Termos de Uso

 

ALEXANDRE NORONHA ME, inscrita no CNPJ sob no 10.394.212/0001-54, com sede na Travessa Bom Jardim,92 Bairro Mar Grosso, Laguna - SC, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca CURTA PORTAIS, como: “http://www.curtalaguna.com.br", “http://curtasaoludgero.com.br”, “http://curtalauromuller.com.br”, “http://curtatubarao.com.br”e doravante denominado unicamente de CURTA PORTAIS, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE CURTA LAGUNA conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do CURTA LAGUNA fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do CURTA LAGUNA, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo CURTA LAGUNA.

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

SITE CURTA LAGUNA: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio curtalaguna.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca CURTA LAGUNA registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no CURTA LAGUNA.

COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE CURTA LAGUNA e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

As funcionalidades adicionais do CURTA LAGUNA, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o SITE CURTA LAGUNA adicionar em seu meio eletrônico informações de ANUNCIANTES pelas quais o SITE CURTA LAGUNA, NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornais, rádio, ou televisão).

Desse modo, o USUÁRIO(S) deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do SITE CURTA LAGUNA e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "on-line" e "off-line".

O USUÁRIO(S) deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE CURTA LAGUNA, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O SITE CURTA LAGUNA e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE CURTA LAGUNA significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O CURTA LAGUNA captura e divulga anúncios/ofertas advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).

O CURTA LAGUNA oferece em seu SITE um mecanismo de busca personalizada de produtos e serviços anunciados e oferecidos através da Internet, a fim de selecionar os SITES e ANUNCIANTES que contém os produtos e/ou serviços previamente especificado pelo USUÁRIO(S) como sendo produtos e/ou serviços de seu interesse.

O SITE CURTA LAGUNA não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também;

Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos SITES das lojas "on-line" ANUNCIANTE(S);

Por negociações efetuadas entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S);

Pela entrega de produtos e serviços dos ANUNCIANTE(S), seja por atraso, falha, retenção alfandegaria, ou qualquer outra razão, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO(S), que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

Por eventual variação cambial, para produtos ou serviços negociados com ANUNCIANTES do exterior. Nesses casos, o preço mostrado pelo CURTA LAGUNA é uma mera estimativa e pode sofrer alteração de acordo com o fechamento do cambio na data do pagamento.

Por cobranças de impostos ou taxas sobre produtos ou serviços adquiridos. O USUÁRIO que opte por negociar com ANUNCIANTES do exterior está ciente de que estará sujeito a cobrança de impostos ou taxas, de acordo com a legislação vigente no Brasil, conforme descrito no site da Receita Federal Brasileira: http://www.receita.fazenda.gov.br

O USUÁRIO declara ter ciência de como funciona a importação de produtos e que a relação jurídica é estabelecida diretamente com a ANUNCIANTE e não com o CURTA LAGUNA.

Portanto, o SITE CURTA LAGUNA não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO(S) baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo CURTA LAGUNA. Adicionalmente, o SITE CURTA LAGUNA envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no SITE CURTA LAGUNA.

Eventuais erros no funcionamento do SITE CURTA LAGUNA serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SITE CURTA LAGUNA não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do SITE CURTA LAGUNA.

O SITE CURTA LAGUNA, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do SITE CURTA LAGUNA as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) no SITE CURTA LAGUNA. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o USUÁRIO(S) consumidor deverá exigir documento fiscal do ANUNCIANTE(S), a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO(S) deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.

O CURTA LAGUNA sugere ao USUÁRIO(S) que:

Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e/ou serviços ofertados o fará por sua única conta e risco;

Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;

Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";

Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO(S) através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE CURTA LAGUNA, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE CURTA LAGUNA.

Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo SITE CURTA LAGUNA consulte a nossa Política de Privacidade disponível em http://www.curtalaguna.com.br/privacidade.

Caso o USUÁRIO(S) acesse o SITE de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) e demais SITES ou serviços que sejam acessados através do SITE CURTA LAGUNA, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO(S). Tais informações não serão enviadas pelo USUÁRIO(S) ao SITE CURTA LAGUNA, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE CURTA LAGUNA, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O SITE CURTA LAGUNA envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do SITE CURTA LAGUNA para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do SITE CURTA LAGUNA suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIO(S) que se utilizarem do SITE CURTA LAGUNA com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

Para a obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO(S) do SITE CURTA LAGUNA não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a que título seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do ANUNCIANTE(S) deve ser imediatamente notificada ao SITE CURTA LAGUNA.

Os materiais do SITE CURTA LAGUNA poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S), logo, o USUÁRIO(S) não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE CURTA LAGUNA para uso comercial.

Além disso, o USUÁRIO(S) não poderá:

Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE CURTA LAGUNA para fins diversos daqueles a que se destinam;

Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S);

Violar propriedade intelectual do SITE CURTA LAGUNA, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "CURTA LAGUNA";

Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE CURTA LAGUNA;

Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S).

Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;

Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE CURTA LAGUNA ou que fazem parte de promoções suas;

Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) do SITE CURTA LAGUNA; e,

Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE CURTA LAGUNA.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE CURTA LAGUNA o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do SITE CURTA LAGUNA, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE CURTA LAGUNA são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do SITE CURTA LAGUNA e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE CURTA LAGUNA ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE CURTA LAGUNA, sujeitando-se o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE CURTA LAGUNA, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO(S).

Os riscos derivados da utilização do SITE CURTA LAGUNA são do USUÁRIO(S), logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO(S) o SITE CURTA LAGUNA e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou "software", publicados no SITE CURTA LAGUNA podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual o CURTA LAGUNA envidará seus melhores esforços para manter o SITE atualizado periodicamente.

De nenhum modo o CURTA LAGUNA será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do CURTA LAGUNA, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O CURTA LAGUNA contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não o CURTA LAGUNA e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o CURTA LAGUNA não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no CURTA LAGUNA não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO(S) estará fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o CURTA LAGUNA, eis que o CURTA LAGUNA não possui controle sobre os mesmos.

A Política de Privacidade do CURTA LAGUNA é aplicável ao USUÁRIO(S), quando este acessar o SITE CURTA LAGUNA e pode ser encontrada no seguinte LINK: http://www.curtalaguna.com.br/privacidade.

Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO(S) estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual o CURTA LAGUNA não tem qualquer relação.

O CURTA LAGUNA, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do CURTA LAGUNA, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S).

O CURTA LAGUNA poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO(S) obriga-se a rever o TERMO DE USO do CURTA LAGUNA de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO(S) subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pelo CURTA LAGUNA.

O USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S) indenizará o CURTA LAGUNA, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIO(S), ANUNCIANTE(S) ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no CURTA LAGUNA em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do CURTA LAGUNA; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

O USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no CURTA LAGUNA, no entanto, o SITE pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu CONTEÚDO "on-line" e "off-line".

O USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) podem editar ou remover o CONTEÚDO do CURTA LAGUNA a qualquer momento, todavia, se o CURTA LAGUNA tiver realizado a distribuição do CONTEÚDO do USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S) para outros, não se compromete a fazer a alteração do que tiver distribuído.

Este TERMO DE USO se aplica a todos os ANUNCIANTE(S) do CURTA LAGUNA, inclusive os USUÁRIO(S) que também contribuem com CONTEÚDO do CURTA LAGUNA.

Ao contribuir/submeter qualquer CONTEÚDO no SITE CURTA LAGUNA, o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), garantem que possuem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o CONTEÚDO enviado ao CURTA LAGUNA. O USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) concedem ao CURTA LAGUNA uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como e inclusive o direito de licença para usar, copiar, modificar, apagar na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir materiais e/ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia sem qualquer prejuízo ao USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).

Desta forma, nenhum dos materiais deve ser sujeito/submetido a qualquer obrigação de confiança por parte do CURTA LAGUNA, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes sem os direitos ou licenças disponíveis para isso.

O SITE CURTA LAGUNA reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE CURTA LAGUNA que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

O USUÁRIO(S) pode enviar vídeos e comentários, todavia, o CURTA LAGUNA não garante a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o USUÁRIO(S) é o único responsável por seu CONTEÚDO e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

O USUÁRIO(S) autoriza o CURTA LAGUNA a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais CONTEÚDOS para a publicação de acordo com este TERMO DE USO. Assim, cumpre esclarecer que o USUÁRIO(S) mantém todos os direitos de propriedade sobre seu CONTEÚDO, entretanto, ao enviar o CONTEÚDO ao CURTA LAGUNA, o USUÁRIO(S) pelo presente, cede ao CURTA LAGUNA licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o CONTEÚDO em conexão com o CURTA LAGUNA (e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do Serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.

O USUÁRIO(S) também cede a todos os USUÁRIO(S) do CURTA LAGUNA uma licença não-exclusiva para acessar o seu CONTEÚDO por meio do CURTA LAGUNA (e de seus sucessores e afiliados), e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal CONTEÚDO conforme permitido pela funcionalidade do SITE CURTA LAGUNA e de acordo com o TERMO DE USO. As licenças acima cedidas pelo USUÁRIO(S) para o SITE CURTA LAGUNA, irão encerrar dentro de um tempo comercialmente razoável após a remoção ou exclusão pelo USUÁRIO(S). As licenças acima, cedidas pelo USUÁRIO(S) em relação aos comentários são permanentes e irrevogáveis.

O USUÁRIO(S) afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por concedem ao direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao SITE do CURTA LAGUNA todos os direitos de licença aqui concedidos.

O CURTA LAGUNA não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por qualquer USUÁRIO(S) ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso. O CURTA LAGUNA renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao CONTEÚDO.

O CURTA LAGUNA não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu SITE, assim, o SITE do CURTA LAGUNA removerá todo o CONTEÚDO quando devidamente notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O SITE CURTA LAGUNA se reserva no direito de remover o CONTEÚDO sem prévio aviso.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou

Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

Fica eleito o foro da Comarca de LAGUNA, Estado de Santa catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.